Moção de repúdio aos Deputados Federais Alagoanos que votaram contra os trabalhadores

O Governo Dilma (PT) vem implementado um ajuste fiscal que ataca diretamente os trabalhadores brasileiros. Nas últimas semanas, os deputados federais aprovaram as primeiras Medidas Provisórias (MP) que mexem com direitos dos trabalhadores e previdenciários.

A MP 664 estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte. Na prática, impõe um período de carência de um ano e meio de contribuições para o recebimento da pensão, que antes não havia. E estabelece um tempo mínimo de casamento ou união estável de 2 anos e limita a pensão vitalícia para os cônjuges acima de 44 anos. O tempo de recebimento da pensão cresce gradativamente com a idade. Aos cônjuges menores de 21 anos a pensão vai valer por apenas 3 anos.

E a MP 665 é duro ataque ao seguro-desemprego, pois aumenta o tempo de trabalho pra ter o direito ao benefício dos atuais 6 meses para 12, o dobro. E também modifica o abono salarial que passa de 30 dias para três meses, e o benefício passa a ser proporcional.

Além de todos os trabalhadores, a alteração vai atingir sobretudo as mulheres negras, pobres e trabalhadoras. Estas duas medidas perversas foram aprovadas pelos deputados federais e seguem para a aprovação do Senado. 

Os Deputados Federais de Alagoas, mesmo cientes que as medidas ajudam a manter a miséria alagoana, votaram favoráveis as MP´s. Paulão, Arthur Lira, Maurício Quintela e Givaldo Carimbão votaram favoráveis as duas MP´s. E Marx Beltrão votou favorável a MP 665.

Nós da CSP-Conlutas denunciamos e repudiamos estes deputados que votaram contra os direitos dos trabalhadores e que ajudam a manter o cenário de mais miséria em Alagoas. Chamamos a todas as nossas organizações a denunciarem estes inimigos dos trabalhadores alagoanos.

E exigimos que a CUT-Alagoas denuncie este ataque aos direitos dos trabalhadores, principalmente o Deputado Federal Paulão (PT), ex-sindicalista e hoje inimigo dos trabalhadores.

Vamos construir o 2º Congresso da CSP-Conlutas!

LUTAR NÃO É CRIME!

A CSP CONLUTAS/AL APOIA A LUTA DOS TRABALHADORES E ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL

Crédito: TNH1

O ano de 2015 já começou com lutas importantes, e também já mostra a que veio o atual governador eleito Renan Filho (PMDB-AL). No dia de hoje, 27/02, durante um protesto pacífico de trabalhadores vigilantes e estudantes da rede pública, o Governo Renan acionou o BOPE para reprimir violentamente a manifestação. 

Os vigilantes estão em uma luta constante pela readmissão da parte do Governo do Estado, que demitiu 360 motoristas do transporte escolar. São trabalhadores que sofrem em seu cotidiano de trabalho por condições precárias de transporte e a isso somou-se uma outra pauta: o atraso nos salários da categoria do último mês, o que gerou ainda mais indignação. Com isso, estudantes secundaristas se juntaram à mobilização em frente ao CEPA (o maior complexo educacional de Alagoas). 

O governo Renan não hesitou em aplicar a força do BOPE contra os estudantes, vigilantes e demais trabalhadores que reivindicavam seus direitos. Pessoas dentro e fora do ônibus passaram mal com o gás lacrimogênio e a manifestação se dispersou. 

O Governador mal começou a assumir o governo e já mostra que vai ficar do mesmo lado do seu antecessor. Irá governar para as oligarquias e se apoiar fortemente na polícia do Estado. A população sofre cada vez mais com a precarização de serviços básicos como emprego, transporte, saúde. Nossa educação é dona de índices vergonhosos para os Alagoanos e, como se não bastasse, dificultam mais ainda o acesso a ela. Agora em que a situação financeira se aperta no nosso país, as coisas tendem a piorar, mas nós não podemos ser os que vão pagar por isso. 

É de responsabilidade direta dos governos estaduais e dos partidos que estão na Assembleia legislativa o caos em que se encontra a educação em Alagoas. Se antes era Téo e o PSDB, agora é Renan com seu partido, o PMDB, que demonstrou sua truculência com os manifestantes. Infelizmente com a conivência de partidos como o PT e o PC do B, que fizeram campanha (e compõem) este governo e até agora não soltaram uma posição sobre o ocorrido. 

A CSP-Conlutas Alagoas se solidariza com os manifestantes e os apoia incondicionalmente, pois é com muitas mobilizações que conseguiremos vitórias. Que Alagoas siga o exemplo dos professores em greve no Paraná e em outros estados, que não se calarão diante da criminalização dos movimentos sociais levadas a cabo pelo governo do PMDB. 

TODO APOIO A LUTA DOS TRABALHADORES/ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS! 

PELA READMISSÃO IMEDIATA DOS VIGILANTES! 

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

Somos todos rodoviários: Contra a demissão de Marconi Carlos!

 

A Constituição da República, no artigo 7°, inciso I, assegura que todos os trabalhadores tenham relação de emprego protegida contra a demissão arbitrária ou sem justa causa. Mas a empresa  de ônibus Veleiro não quer cumprir esta lei.

A Veleiro está perseguindo Marconi Carlos, um dos principais defensores dos trabalhadores rodoviários. A empresa tenta demitir Marconi arbitrariamente, já que Marconi está assistido pelo INSS. A demissão não tem justa-causa. A demissão tem motivo político. A demissão é perseguição.

Marconi foi um dos responsáveis pelas lutas e pelas conquistas de direitos que os trabalhadores rodoviários conseguiram nos últimos anos. Ao tentar demitir Marconi, a empresa tenta calar aqueles que defendem os rodoviários.

Incomoda, ainda mais, o fato de Marconi ser da CSP-Conlutas, grupo de oposição a atual direção do Sinttro-Al. O sindicato tem que defender o Marconi, porque demiti-lo é abrir espaço para outras demissões. O Sinttro-Al tem que proteger o emprego de todos os rodoviários, independentemente de quem seja. É dever da direção defender os direitos e os interesse da categoria. Esperamos que o Sinttro-Al se posicione contra esse absurdo que é a demissão de Marconi. O Sindicato não pode ser omisso.

Somos todos rodoviários. Se hoje querem demitir Marconi sem justa causa, nada impedirá que demitam outro trabalhador rodoviário. Por isso, chamamos a todos os rodoviários a defender o Marconi Carlos.

Contra a demissão de Marconi Carlos!

Ficar calado é defender os patrões, Sinttro-Al se posicione!

Preparação para o Encontro Nacional de Educação

A CSP-Conlutas/AL, convida o conjunto dos sindicatos, movimentos sociais, entidades acadêmicas, movimentos estudantis e partidos que defendem o projeto de Educação Pública para uma reunião, no dia 30/07, às 16h, no SINDIPETRO, para discutir a preparação para o Encontro Nacional de Educação - ENE

Visando garantir um debate local sobre os rumos do projeto de Educação Pública e a participação de uma delegação de Alagoas no ENE que ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de agosto no Rio de Janeiro, a CSP/AL está chamando uma reunião na próxima quarta-feira para discutirmos e organizarmos um momento de debates e plenária na etapa de Alagoas que deverá acontecer antes do dia 06 de agosto.

O ENE, se propõe a ser um espaço de unidade de ação para tornar as lutas pela educação pública qualitativamente superior capaz de alterar a correlação de forças na disputa dos rumos da educação pública. As incrições devem ser realizadas até o dia 30/07. (http://ene2014.wordpress.com/ )

Os Eixos que norteiam os encontros preparatórios e o ENE são.

1- Privatização e mercantilização da Educação: das creches a pós graduação;

2- Financiamento da Educação Pública;

3- Precarização das atividades dos trabalhadores da Educação;

4- Avaliação meritocrática na educação;

5- Democratização da educação;

6- Acesso e Permanência;

7- Passe Livre e Transporte Público.

Em defesa do Projeto de Educação Pública, gratuita, com financiamento público para a educação pública, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Nota da CSP-Conlutas/AL em solidariedade aos trabalhadores em greve do IFAL agredidos durante ato no Campus Satuba

SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES EM GREVE DO IFAL

Wilson Ceciliano, Docente do IFAL e diretor do SINTIETFAL.
Fonte: Sintietfal 

Na manhã de hoje (09/06), durante atividade de GREVE dos servidores do IFAL, campus de Satuba, professores e técnicos foram surpreendidos por um grupo de pais de alunos com agressões verbais e físicas, incluindo, até, ameaças à vida. O conflito se deu em decorrência da volta de alguns professores que em assembleia golpista, sem a devida divulgação ao conjunto da categoria, decidiram de forma arbitrária e isolada o fim da GREVE, à revelia das assembleias legitimamente divulgadas e com a presença do conjunto dos servidores. Os professores agredidos se encontravam no campus, cumprindo a função de esclarecer os estudantes e a comunidade acadêmica acerca da necessidade de democracia no campus e sobre o direito de GREVE, garantido constitucionalmente.

Os servidores dos Institutos Federais de todo o país estão em GREVE e suas reivindicações não se limitam a ganhos salariais, muito pelo contrário. Em reunião com o Reitor do IFAL, no dia 02/06, o comando de greve local discutiu incansavelmente 28 pontos de pauta retirados em assembleia estadual, contemplando: “a falta de estrutura dos campi da capital e das cidades do interior (vários funcionando em escolas municipais). Em ambos não existem restaurantes públicos e, mesmo aqueles que possuem, são privatizados – onde estes estabelecem limites no fornecimento de refeições/dia. Isso implica em sérias dificuldades de funcionamento dos cursos integrais (não só pela falta de restaurantes, mas também de banheiros, bebedouros e laboratórios). O número insuficiente de bolsas e a burocratização dos processos que dificultam ou mesmo impedem o acesso a esse direito dos discentes é um dos principais problemas referentes à precariedade da assistência estudantil. É preciso atentar também para o fato de que as poucas bolsas de pesquisa/assistência acabam por custear serviços privados dentro dos campi. Um exemplo é o preço cobrado pelos restaurantes, que é maior que o de vários outros ao redor dos campi. Ao final, é dinheiro público que não cumpre adequadamente o seu papel de financiar uma formação de qualidade. A Lei de Diretrizes de Base da Educação garante a merenda escolar aos alunos da educação básica, mas isso não tem sido cumprido em muitas unidades de ensino da Educação Federal.” (Boletim SINASEFE, nº 11, 05/06/2014).

Esperamos que esta atitude covarde e completamente desinformada seja isolada. Acreditamos que é também dever da comunidade de pais de alunos o apoio à GREVE, que defende um IFAL PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE para os filhos da classe trabalhadora!

MACEIÓ, 09 DE JUNHO DE 2014

Aprovados em concurso da Educação lançam manifesto em defesa da educação pública

Os aprovados no último Concurso da Educação do Estado de Alagoas lançaram na última terça-feira (22), no auditório do Sindipetro AL, um manifesto em defesa da educação no estado e exigindo a convocação dos aprovados no concurso. O movimento “Convocação Já”, chama atenção da sociedade para o grave problema em que se encontra a educação em nosso estado.

O lançamento do manifesto contou com a participação da Central Sindical CSP-Conlutas, do Sindipetro AL, do Sindjus AL, da entidade estudantil ANEL/AL, do movimento secundarista Reviravolta, do DCE UNCISAL, de Rogério Dias, do movimento Quintal Cultural e da Frente de Esquerda por Alagoas, que conta com PSTU e PSOL.

O manifesto destaca que Alagoas ocupa os piores postos no quesito educação. “Alagoas amarga os piores índices sociais na educação. Dados recentes do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA), mostram a triste realidade: os estudantes alagoanos de 15 anos ficaram com o último lugar em matemática foram 342 pontos, em leitura foram 355 pontos e em ciências 346, alcançando uma média de 347,763. A pior colocação entre os estados brasileiros.” * Trecho do manifesto.

Rodrigo Aragão, do movimento “Convocação Já”, destaca que mesmo que todos os aprovados sejam convocados ainda haverá carência nas escolas de Alagoas. “Estimasse carência é superior a 3000 professores. Em todo o governo de Teotonio Vilema (PSDB) não houve um estudo que comprovasse a real carência”, disse. 

“O que há é um enorme descompromisso com a educação. O governo investe em monitores (trabalhadores terceirizados) e não se empenha em efetivá-los. Um monitor recebe muito abaixo do que um professor efetivo, e se você for nas escolas públicas verá que a maioria dos professores é monitor”, garante Rodrigo.

“Nós, aprovados no concurso da educação (2014), consideramos um retrocesso a gestão do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) e do vice-governador José Thomaz Nonô (DEM), que soma também a gestão da secretária de Educação Josicleide Moura.” * Trecho do manifesto.

Os aprovados seguem divulgado o manifesto, que será entregue na Secretaria de Educação em um ato, nesta quinta-feira (24).

Leia abaixo o manifesto:

Em defesa da educação pública - Pela convocação imediata dos aprovados no concurso

Nós, aprovados no concurso da educação (2014), consideramos um retrocesso a gestão do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do vice-governador José Thomaz Nonô (DEM), que soma também a gestão da secretária de Educação Josicleide Moura.

Alagoas amarga os piores índices sociais na educação. Dados recentes do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA), mostram a triste realidade: os estudantes alagoanos de 15 anos ficaram com o último lugar em matemática foram 342 pontos, em leitura foram 355 pontos e em ciências 346, alcançando uma média de 347,763. A pior colocação entre os estados brasileiros. E mais, Alagoas ficou com o pior resultado em qualidade da educação, segundo o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Segundos a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, Alagoas tem o maior índice de analfabetismo do país, com 21,8% dos habitantes de 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever. A evasão escolar, durante a gestão de Téo Vilela (2006-2013), chegou a aproximadamente de 93 mil alunos, uma média de 14 mil estudantes a menos por ano na rede pública. (Fonte: Gazeta de Alagoas, Caderno Especial, dia 30/03/2014).

Os motivos para a evasão vão da falta de perspectiva em que vive a maior parte da juventude que estuda nas péssimas escolas públicas e das intermináveis reformas que ultrapassam o prazo estipulado, sem as empresas serem notificadas, o que atrapalha e até mesmo impede o início do ano letivo. Além da preferência política/econômica do governador dada aos usineiros com a isenção fiscal que chega aos R$ 7 milhões por mês em impostos concedidos pelos decretos 23.115/2012, 23.116/2012 e 23.117/2012. Esse dinheiro poderia servir para aumentar o salário dos servidores, implantar os Planos de Cargo e Carreiras das categorias e contribuir para convocação de todos os aprovados no concurso.

As escolas sofrem com a falta de professores que são substituídos por monitores, profissionais mal remunerados, que não recebem hora/aula de departamento (planejamento de aula e correção de atividades), além de serem desprovidos de TODOS os direitos trabalhistas.

Os dados falam por si: vivemos um caos social na educação pública.

Diante disto, não há outra opção para melhorar a realidade da educação. Exigimos a convocação e nomeação imediata de todos os aprovados (dentro do número de vagas e cadastro de reserva) no último concurso para a educação do estado, que foi homologado em Diário Oficial no dia 12 de março de 2014.